sábado, 9 de setembro de 2017

O Brasil conta com juízes competentes, comprometidos e responsáveis que honrariam o povo de qualquer lugar do mundo, diz Presidente do CNJ

 O Brasil conta com juízes competentes, comprometidos e responsáveis que honrariam o povo de qualquer lugar do mundo, diz Presidente do CNJ.FOTO: Gláucio Dettmar
Os magistrados brasileiros exercem uma função difícil, mas necessária a uma verdadeira democracia. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da magistratura na abertura da 257ª Sessão Ordinária do CNJ, na manhã de terça-feira (29/8). Ao comentar a atualização da composição do CNJ, devido à recondução dos conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos e término dos mandatos dos conselheiros Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias – os quatro são juízes de carreira –, a ministra elogiou o compromisso e a responsabilidade da categoria com a garantia dos direitos e das liberdades da cidadania. 
“Este agradecimento é feito em nome dos quatro conselheiros que tiveram seus mandatos findos ou por findar, como um agradecimento aos juízes brasileiros por tudo que trabalham, se empenham e sofrem. Todas as vezes que julgamos, pelo menos uma parte, sendo o direito binário, fica insatisfeita com o juiz, o que faz que nossa função não seja fácil. Ela é apenas necessária. Sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial – no sentido de não ter partes, de não adotar atitudes parciais –, não teremos uma democracia, que é o que o Brasil tem na Constituição Federal e é o que se espera dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e das liberdades dos cidadãos”, afirmou a ministra Cármen Lúcia. 
Ao saudar o trabalho realizado pelos dois conselheiros indicados pela Justiça do Trabalho – o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Gustavo Alkmim, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Carlos Eduardo Dias, a ministra ressaltou a marca igualitária da justiça trabalhista e a importância desse ramo do Judiciário para a democracia brasileira. 

Responsabilidade com a democracia 

“[Quero] dizer que a magistratura do trabalho tem dado um testemunho permanente há tantas décadas no Brasil de como [os juízes trabalhistas] se comprometem e se responsabilizam pelas funções que são necessárias para que tenhamos um Estado democrático de Direito verdadeiramente. Com independência, com estudos – porque o Direito é técnico – e com respeito aos direitos dos trabalhadores porque é a função da Justiça do Trabalho, necessária para que tenhamos uma democracia na qual não apenas aqueles em melhores condições são contemplados nas mesmas condições jurídicas que aqueles mais desvalidos nos seus direitos, que tanto precisam da Justiça e dos juízes”, disse. 
Segundo a ministra, tanto os magistrados reconduzidos, como os conselheiros Daldice Santana e Fernando Mattos, quanto os conselheiros que deixarão o CNJ, Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias, representam e atestam a qualidade da Justiça brasileira. “Quero dizer que me sinto, como cidadã brasileira, honrada de saber que o Poder Judiciário tem juízes do quilate de vossas excelências e que sou, como membro deste colegiado, muito grata a tudo que os senhores vêm fazendo e extremamente gratificada de estar neste colegiado na mesma composição dos senhores”, disse. 

Agradecimento e compromisso reiterado 

A ministra reiterou o compromisso manifestado anteriormente com os magistrados brasileiros, cuja competência, responsabilidade e compromisso com o Estado democrático de Direito superam uma falha “aqui e acolá”, o que a ministra atribui ao fato de o Poder Judiciário ser composto por seres humanos. “Por isso existem as corregedorias nos tribunais e este Conselho, que tem como finalidade especial dar cumprimento à Constituição para que o Judiciário se aperfeiçoe nas suas práticas e jurisdição, mas tem demonstrado ao Brasil que conta com juízes muito competentes, comprometidos e responsáveis que honrariam o povo de qualquer lugar do mundo. Muito obrigado a todos os senhores, muito obrigado a todos os juízes brasileiros que – já disse isso mais de uma vez – contarão sempre comigo, ainda que, em um ou outro ponto, haja discordância em relação  à forma de procedimentos”, disse.
Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias 

Em 2016 no Brasil, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 29.351.145 novos casos e 29.427.540 ações baixadas. Os dados do Relatório Justiça em Números 2017, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4/9), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta, assim como a produtividade. No último ano, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil.
O número de casos sentenciados registrou a mais alta variação da série histórica. Em 2016, o número de sentenças e decisões cresceu 11,4%, enquanto o crescimento acumulado dos seis anos anteriores foi de 16,6%. Com isso, a produtividade de magistrados e servidores resultou a 30,8 milhões de casos julgados.

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Congestionamento

De acordo com o levantamento, a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, permanece alta, com índice de 73%. O dado revela que apenas 27% de todos os casos foram solucionados.
Em 2016, o número de ações pendentes – aquelas em tramitação que aguardam alguma solução definitiva  apresentou alta de 3,6% em relação ao ano anterior. O dado confirma a tendência, registrada desde 2009, de crescimento do estoque de processos. A alta acumulada no período chegou a 31,2%, um acréscimo de 18,9 milhões de casos.
Esse resultado reflete quase diretamente o desempenho da Justiça Estadual, que detém 79,2% dos casos pendentes. A Justiça Federal, por sua vez, concentra 12,6% desses processos e a Justiça Trabalhista, 6,8%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1,4% do total. 
Já a série histórica dos processos novos aponta para aumento em quase todos os segmentos, à exceção dos tribunais superiores e da Justiça Militar Estadual, que registaram redução de 2,5% e 15,1%, respectivamente. Ao longo do período, o crescimento da demanda foi de 19,2%, apesar das retrações pontuais em 2010 e 2015.

Comparativo

Anualmente, o Relatório Justiça em Números apresenta o resultado do IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), indicador que mede a eficiência comparada dos tribunais, independentemente do porte. Os tribunais considerados 100% eficientes são os que conseguem produzir mais com menos recursos.
Destacaram-se em 2016, entre os mais eficientes, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Amapá, os Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª (Campinas), 3ª (Minas Gerais), 11ª (Amazonas e Roraima) e 8ª Região (Para e Amapá) e Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, de Alagoas, de Sergipe e do Maranhão.

Justiça do Trabalho lidera na informatização, segundo o CNJ

O percentual de processos novos ingressados pelo meio eletrônico no Poder Judiciário é de 70,1%. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

O percentual de processos novos ingressados pelo meio eletrônico no Poder Judiciário é de 70,1%. Em 2016, ingressaram no Poder Judiciário, 18,6 milhões de processos novos eletrônicos. Já o percentual de processos eletrônicos novos é de 73% na primeira instância e 48% na segunda instância.
O destaque está na Justiça do Trabalho, segmento com maior índice de virtualização com 100% dos casos novos eletrônicos no TST e de 99% dos processos de 1º grau, com apenas cinco tribunais abaixo do índice de 100%. Já nos demais nos tribunais superiores são de 85,3% os  ingressos eletrônicos.
Na Justiça Eleitoral existem apenas cinco tribunais com processos ingressados eletronicamente no ano de 2016, sendo todos no 2º grau. Neste ramo, somente 0,1% dos processos judiciais foi iniciado eletronicamente. 
Na Justiça Estadual o percentual de ingressos eletrônicos é de 74% no 1º grau e de 42% no 2º grau. Quatro tribunais se destacaram por possuir 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição: TJ de Alagoas, TJ do Amazonas, TJ do Mato Grosso do Sul e TJ de Tocantins. 
A Justiça Militar Estadual começou a implantar o Processo Judicial Eletrônico ao final de 2014 e chegou a 2016 com 36% dos processos novos em formato eletrônico, sendo 33% no 1º grau e 40% no 2º grau.
Na Justiça Federal são 69% dos casos ingressados via eletrônica no 1º grau e 47% no 2º grau. Durante o ano de 2016, apenas 30% do total de processos novos ingressaram fisicamente no Poder Judiciário.
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Nos oito anos cobertos pela série histórica do anuário Justiça em Números  2017 foram protocolados no Poder Judiciário 67,7 milhões de casos novos em formato eletrônico. A curva de crescimento do percentual de casos novos eletrônicos é notória, sendo que no último ano o incremento foi de 13,6 pontos percentuais e um dos maiores da série histórica, atrás apenas do registrado entre os anos de 2013 e 2014 (14,9 pontos percentuais).
O percentual de processos que ingressaram eletronicamente no Poder Judiciário tem crescido linearmente, em curva acentuada, desde 2012. Em todos os oito anos da série histórica, o processo eletrônico está mais avançado no 1º grau do que no 2º grau. 
O nível de informatização dos tribunais na tramitação processual é calculado considerando o total de casos novos ingressados eletronicamente em relação ao total de casos novos físicos e eletrônicos, desconsideradas as execuções judiciais iniciadas.

CNJ aponta que o TRT 8 é 100% eficente


Ministra Carmem Lúcia ao lado do conselheiro Bruno Ronchetti durante o lançamento do relatório. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nessa segunda-feira, 4/9, o 13º Relatório Justiça em Números. 

Dentre os tribunais que alcançaram o maior grau de eficiência na escala proposta pelo estudo, estão quatro pertencentes à Justiça do Trabalho: os TRTs da 15ª, 3ª, 11ª e 8ª Regiões. A medição foi feita através de um indicador chamado Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Criado pelo CNJ, ele resume os dados recebidos pelo sistema em uma única medida, refletindo a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais. Trata-se de metodologia que compara a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária.


Justiça do trabalho é a que mais conciliou

Em comparação com os dados gerais das estruturas do judiciário brasileiro, a Justiça do Trabalho está na frente no quesito conciliação. Os entendimentos na esfera trabalhista alcançaram um índice de 39,7% dos casos, sendo que, observando os dados do judiciário como um todo, foram homologados acordos em apenas 11,9%.

Em relação aos prazos, o segundo grau é mais célere em todos os seguimentos da justiça. Na JT, uma decisão em primeira instância demora, em média, um ano. Já em segundo grau, a  espera cai para quatro meses. A menor diferença ocorre na Justiça Eleitoral: três meses no 1º grau e dois meses no 2º grau.

Orçamento e pessoal

De acordo com o documento, as despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,5% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em 2016, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 411,73 por habitante, inferior ao valor do último ano.

Os gastos com a JT correspondem a 20,1% do orçamento total do poder judiciário brasileiro. Mesmo assim, entre 2015 e 2016 a Justiça do Trabalho reduziu de R$ 85,83 para R$ 82,72 o gasto médio por habitante. O valor alcançado no ano passado está entre os menores desde o início da série histórica em 2009. Ainda no ano passado, 93% do orçamento da JT foi destinado a gastos com recursos humanos.

O relatório constata que há 657 cargos vagos para servidores em toda a JT. Entre os servidores na ativa, 57% estão alocados na primeira instância, 23% exercem funções administrativas e 19% estão na segunda instância. Entre as 56,3 mil pessoas que trabalham na Justiça do Trabalho, apenas 169 exercem algum cargo sem vínculo efetivo.

domingo, 3 de setembro de 2017

MAIS UM ANO SEM REAJUSTE AOS JUÍZES

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na tarde DO DIA 9.ago)negar a inclusão de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros na proposta orçamentária de 2018. 

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, apresentou a proposta sem o aumento. Foi acompanhada pela maioria dos integrantes do Tribunal.

Ricardo Lewandowski abriu a divergência. Foi o maior porta-voz do reajuste. O ministro disse que o valor corresponde à recomposição parcial dos salários dos juízes em razão da inflação acumulada de 2009 a 2014.

Votaram contra o reajuste os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre Moraes. Foram favoráveis Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

* A Magistratura experimenta um congelamento de seus vencimentos desde 2015, não havendo qualquer previsão orçamentária que contemple reajustes para os próximos anos. Em contrapartida, outras diversas carreiras de Estado do serviço público federal perceberam aumentos remuneratórios no período de 2016/2017.

sábado, 29 de julho de 2017

Conselho Superior do MP aprova reajuste de 16% para procuradores

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira (25) a inclusão no orçamento de 2018 do órgão um reajuste de 16% para todos os procuradores do MPF.

A proposta de inclusão partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi acolhida pelo plenário do conselho.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

PJe em Óbidos

O Comitê ​Regional ​do ​PJe do TRT8, definiu o dia 16 de agosto para a implementação do PJe na VT de Óbidos.

Os prazos judiciais na vara trabalhista estão suspensos ​no período de 31 de julho a 04 de agosto, ​e as audiências marcadas para o período foram transferidas, em caráter excepcional.

Os servidores da Vara Trabalhista de Óbidos serão capacitados para a utilização do sistema, nos dias 31 de julho a 04 de agosto em cursos promovidos pela ECAISS,  a fim de possibilitar a capacitação de todos os servidores, que será realizado na própria vara. 

A Justiça do Trabalho é responsável por quase 80% dos processos eletrônicos do país​,​ e já utiliza ​o PJe em todos os seus 24 Tribunais. No TRT da 8ª região, 89% das Varas Trabalhista já têm o sistema do PJe em funcionamento.​ Até o mês de outubro, todas as Varas ​estarão funcionando com o sistema, completando sua instalação em todas as unidades da Justiça do Trabalho brasileira atuando de forma eletrônica.